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Lei nº 6.575, de 02/05/1975

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968.
Origem

PL PROJETO DE LEI 28/1975

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 215

Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), MUNICÍPIO, OURO PRETO. LIMITAÇÃO, DESPESA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP).
Assunto Geral FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), PESSOAL.


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