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Lei nº 7.849, de 13/11/1980

MODIFICA A LEI Nº 5.038, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP).

Origem

664/1980 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1980 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 262

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Resumo ALTERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), MUNICÍPIO, OURO PRETO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP). COMPETÊNCIA, DIRETOR, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP).

Assunto Geral FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP).

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