Lei nº 5.036, de 22/11/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O
ESCRITÓRIO TÉCNICO DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.691, DE 19/12/1967, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 5º, 15 E 17, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 5.036, DE 22/11/1968.)
Nomes (CPD)-CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (ETRA). DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO, (ETRA). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, (ETRA). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, FUNDAÇÃO, (ETRA). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO, (ETRA). EXTINÇÃO, (CPD).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/1968 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 172
Observação (A LEI Nº 4.691, DE 19/12/1967, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 5º, 15 E 17, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 5.036, DE 22/11/1968.)
Nomes (CPD)-CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (ETRA). DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO, (ETRA). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, (ETRA). DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, DESIGNAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETOR-GERAL, FUNDAÇÃO, (ETRA). DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO, (ETRA). EXTINÇÃO, (CPD).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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