Lei nº 2.006, de 21/11/1959
MODIFICA DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE TRIBUTOS ESTADUAIS, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE EM: DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, DECRETO-LEI Nº 1.618, DE 8/1/1946, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo AUMENTO, ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, ISENÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. AUMENTO, ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. NORMAS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL, CAFÉ, VENDA, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRÍCOLA. EXTINÇÃO, IMPOSTO DO SELO. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, FARMACÊUTICO. AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, SECRETÁRIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, ASSISTENTE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COMPARECIMENTO, SESSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, COBRANÇA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS. CRIAÇÃO, LIVRO FISCAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA, INEXATIDÃO, REGISTRO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 227/1959
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 128
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1959 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 128
Observação NÃO FOI FEITO VIDE EM: DECRETO-LEI Nº 67, DE 20/1/1938, DECRETO-LEI Nº 1.618, DE 8/1/1946, NÃO IMPLANTADOS POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo AUMENTO, ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, ISENÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. AUMENTO, ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. NORMAS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL, CAFÉ, VENDA, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRÍCOLA. EXTINÇÃO, IMPOSTO DO SELO. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, FARMACÊUTICO. AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, SECRETÁRIO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, ASSISTENTE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, COMPARECIMENTO, SESSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, COBRANÇA, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS. CRIAÇÃO, LIVRO FISCAL, FIXAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA, INEXATIDÃO, REGISTRO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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