Lei nº 3.144, de 26/06/1964
MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE
CONTRIBUINTES DO ESTADO, FIXADA NO § 5º, DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI
N. 1.618, DE 8 DE JANEIRO DE 1946, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPARECIMENTO, SESSÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 803/1964
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1964 PÁG. 1 COL. 5
MICROFILME 148
Resumo AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPARECIMENTO, SESSÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
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