PL PROJETO DE LEI 803/1964
DÁ NOVO VALOR À GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 5, DO ART. 3,
DO DECRETO-LEI 1.618, DE 8 DE JANEIRO DE 1.946, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS MEMBROS DO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3144 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3144 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1964
Origem
MSG 274 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada DEL 1618 1946 - DECRETO-LEI
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1964
Origem
MSG 274 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Legislação citada DEL 1618 1946 - DECRETO-LEI
Tramitação
27/04/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 23/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 23/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 20/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 23/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 23/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 20/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1964