Lei nº 19.990, de 29/12/2011

CRIA O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM.

Origem

2446/2011 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2011 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo CRIAÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA. PREVISÃO, EXTINÇÃO, FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA, PRAZO DETERMINADO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Lei nº 19.990, de 29/12/2011

PL PROJETO DE LEI 2446/2011

2446/2011 PROJETO DE LEI