Lei nº 13.738, de 20/11/2000 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A
DEFICIENTES VISUAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 1998" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 797/2000, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, EMISSÃO, DOCUMENTO, CÓDIGO BRAILLE, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 797/2000
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 1998" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 797/2000, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, EMISSÃO, DOCUMENTO, CÓDIGO BRAILLE, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
