Lei nº 14.506, de 20/12/2002
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL À BÍBLIA
SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, GARANTIA, DEFICIENTE VISUAL, ACESSO, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, BÍBLIA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, FITA MAGNÉTICA, (INTERNET), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 1170/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2002 PÁG. 63 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ESTADUAL, BIBLIOTECA PÚBLICA, GARANTIA, DEFICIENTE VISUAL, ACESSO, EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO, BÍBLIA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, FITA MAGNÉTICA, (INTERNET), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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