PL PROJETO DE LEI 797/2000
INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTE VISUAL EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposição de Lei PRL 14598 2000
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 1998" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS NECESSÁRIOS À ACESSIBILIDADE. DETERMINA A DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE ATENDIMENTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposição de Lei PRL 14598 2000
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - 1998" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS NECESSÁRIOS À ACESSIBILIDADE. DETERMINA A DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE ATENDIMENTO.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13738 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/2000.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13738 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/11/2000.
01/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1992/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14598 PARA SANÇÃO.
Diretoria Legislativa
REMESSA DO OFÍCIO 1992/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14598 PARA SANÇÃO.
26/10/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/10/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NIVALDO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2000, PÁG 66 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. NIVALDO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2000, PÁG 66 COL 4.
17/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/2000.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/10/2000.
11/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2000, PÁG 25 COL 4.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2000, PÁG 25 COL 4.
20/06/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
13/06/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 14/6/2000.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 14/6/2000.
06/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2000, PÁG 21 COL 3.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2000, PÁG 21 COL 3.
23/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA TPA.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA TPA.
05/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 24 COL 4.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 29 3 2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2000, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 29 3 2000.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/02/2000
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
Plenário
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.