Lei nº 13.009, de 09/11/1998

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

6/1995 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/11/1998 PÁG. 22 COL. 2 MICROFILME 570

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/11/1998 PÁG. 21 COL. 3 MICROFILME 570

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

Documentos

Lei nº 13.009, de 09/11/1998

PL PROJETO DE LEI 6/1995

6/1995 PROJETO DE LEI