Lei nº 12.276, de 24/07/1996 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

760/1996 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/1996 PÁG. 8 COL. 2 MICROFILME 541

Normas relacionadas

LEI 12368 1996 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 38520 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1996 PÁG. 15 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 12934 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13452 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44071 2005 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44356 2006 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44877 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18038 2009 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18038 2009 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 12 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 45144 2009 / ART. 40
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Indexação

CONSÓRCIO PÚBLICO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Documentos

Lei nº 12.276, de 24/07/1996 (Revogada)

PL PROJETO DE LEI 760/1996

760/1996 PROJETO DE LEI