Decreto nº 38.520, de 04/12/1996 (Revogada)
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 12276, DE 24 DE JULHO DE 1996,
MODIFICADA PELA LEI Nº 12368, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM EMPRESA OU CONSÓRCIO
DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE PARCERIA PARA A
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO.
Assunto Geral CONTRATO.
CONVÊNIO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1996 PÁG. 15 COL. 1
MICROFILME 546
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Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO.
Assunto Geral CONTRATO.
CONVÊNIO.
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