Lei nº 12.934, de 06/07/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO OU CONVÊNIO PARA A
DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS BR-381 E BR-262 NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.276, DE 24/7/1996, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 15 DA LEI Nº 18.038, DE 12/1/2009.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES.
Assunto Geral CONVÊNIO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
Observação (A LEI Nº 12.276, DE 24/7/1996, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 15 DA LEI Nº 18.038, DE 12/1/2009.)
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES.
Assunto Geral CONVÊNIO.
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