PL PROJETO DE LEI 929/1996
APLICA OS EFEITOS DA LEI 12276, DE 25 DE JULHO DE 1996, A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-381, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS
DE BELO HORIZONTE E GOVERNADOR VALADARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12934 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO NASCIMENTOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12934 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1996
Proposição de Lei PRL 13759 1998
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, DOAÇÃO, BENS, SERVIÇO, HIPÓTESE, INCAPACIDADE, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBTENÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, FATURAMENTO, PRAZO DETERMINADO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES.
Legislação citada LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/1996
Proposição de Lei PRL 13759 1998
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, DOAÇÃO, BENS, SERVIÇO, HIPÓTESE, INCAPACIDADE, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBTENÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, FATURAMENTO, PRAZO DETERMINADO. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MELHORIA, RODOVIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, GOVERNADOR VALADARES.
Legislação citada LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12934 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12934 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/7/1998.
17/06/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1066/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13759 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1066/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13759 PARA SANÇÃO.
09/06/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/06/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1998, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1998, PÁG 18 COL 4.
26/05/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/5/1998.
21/05/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/04/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1998, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1998, PÁG 20 COL 2.
11/03/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
04/03/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/3/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 4/3/1998.
28/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1996, PÁG 22 COL 4.
13/11/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/1996.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1996, PÁG 18 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/11/1996.
10/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
08/10/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/10/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1996, PÁG 14 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 9/10/1996.
28/08/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
22/08/1996
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/8/1996.