Lei nº 10.943, de 27/11/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO KRAMBECK -
APA MATA DO KRAMBECK -, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO KRAMBECK – APA MATA DO KRAMBECK –, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E DESTINADA À PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS LOCAIS, À CONSERVAÇÃO DA ÁREA VERDE, À PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA E DA FAUNA SILVESTRE E À PREVENÇÃO DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ALÉM DISSO, DEFINE QUE A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DA APA CABERÃO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM –, EM ARTICULAÇÃO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO KRAMBECK – APA MATA DO KRAMBECK –, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E DESTINADA À PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ECOLÓGICAS LOCAIS, À CONSERVAÇÃO DA ÁREA VERDE, À PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA E DA FAUNA SILVESTRE E À PREVENÇÃO DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ALÉM DISSO, DEFINE QUE A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DA APA CABERÃO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM –, EM ARTICULAÇÃO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF.
Documentos
