PL PROJETO DE LEI 649/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO KRAMBECK - APA MATA DO KRAMBECK - NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10943 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CUSTÓDIO MATTOSPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10943 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/12/1991
Proposição de Lei PRL 11702 1992
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/12/1991
Proposição de Lei PRL 11702 1992
Indexação
Tramitação
27/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992. VETADO O INCISO V DO ART. 2. MENSAGEM 297 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO MANTIDO.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/11/1992. VETADO O INCISO V DO ART. 2. MENSAGEM 297 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1992. PLENÁRIO, EM 10/3/1993. VETO MANTIDO.
19/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2121/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11702 PARA SANÇÃO.
Mesa da Assembleia
REMESSA DO OFÍCIO 2121/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11702 PARA SANÇÃO.
12/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1992.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1992.
21/10/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/10/1992.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/10/1992.
02/09/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1992.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/1992.
26/08/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
19/08/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/8/1992.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/8/1992.
12/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1992.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1992.
30/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 30/6/1992.
Comissão de Meio Ambiente
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 30/6/1992.
19/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
Comissão de Meio Ambiente
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
13/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CMA EM 13/5/1992.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CMA EM 13/5/1992.
10/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 12/12/1991.
Plenário
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 12/12/1991.