Lei nº 10.468, de 05/04/1991 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DOS PODERES DO ESTADO NO ÓRGÃO OFICIAL.

Origem

2630/1990 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/04/1991 PÁG. 50 COL. 1 MICROFILME 445

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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

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ALTERAÇÃO ART. 2

DECRETO 45075 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

DECRETO 45386 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2010 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

LEI 19429 2011 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ATO OFICIAL, NOTICIÁRIO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, DESPESA, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, DIÁRIO OFICIAL.

Assunto Geral PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Documentos

Lei nº 10.468, de 05/04/1991 (Revogada)

PL PROJETO DE LEI 2630/1990

2630/1990 PROJETO DE LEI