PL PROJETO DE LEI 2630/1990
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DOS PODERES DO ESTADO NO ÓRGÃO
OFICIAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/12/1990
Proposição de Lei PRL 11140 1990
Resumo NORMAS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, NOTICIÁRIO, ATIVIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/12/1990
Proposição de Lei PRL 11140 1990
Resumo NORMAS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, NOTICIÁRIO, ATIVIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Tramitação
08/04/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10468 PUBLICADA NO DL EM 9/4/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10468 PUBLICADA NO DL EM 9/4/1991.
16/01/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17 1 1991. MENSAGEM 9 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. * * * PLENÁRIO, EM 27/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11140.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17 1 1991. MENSAGEM 9 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 21/2/1991. * * * PLENÁRIO, EM 27/3/1991. REJEITADO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11140.
21/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11140 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3359/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11140 PARA SANÇÃO.
17/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1990.
14/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1990.
14/12/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1990.
13/12/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
12/12/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1990.
12/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
12/12/1990
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/1990.
05/12/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/12/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME PRELIMINAR, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 7/12/1990.