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Lei nº 10.324, de 20/12/1990

CRIA A CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UNIFICA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

2583/1990 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1990 PÁG. 2 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/1991 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 32455 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1991 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 11, 14, 18

LEI 11050 1993 / ART. 106
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS IV E VII

LEI 11431 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO VI; 11 INCISO VI

LEI 11431 1994 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11432 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 11539 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11552 1994 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11552 1994 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

LEI 12583 1997 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12583 1997 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II

LEI 12593 1997 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1997 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16

LEI 12593 1997 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1997 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 E 11

LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 39489 1998 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1998 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13869 2001 / ART. 58
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43123 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43370 2003 / ART. 34
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43580 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2003 PÁG. 11 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 8

DECRETO 43612 2003 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43612 2003 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

DECRETO 43707 2003 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2003 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 15786 2005 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 25 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

DECRETO 44329 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 16192 2006 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO III

DECRETO 44343 2006 / ART. 36
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2006 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8

DECRETO 44819 2008 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44852 2008 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 22098 2016 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2016 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10; 11.

Resumo CRIAÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REQUISITOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, ACESSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, SUPERVISÃO, ASSESSORIA, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REQUISITOS, ESCOLARIDADE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. UNIFICAÇÃO, QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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