PL PROJETO DE LEI 2583/1990
CRIA A CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/11/1990
Origem
MSG 1653 de 1990
Proposição de Lei PRL 11071 1990
Observação (FEAM).
Resumo CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPOSIÇÃO, SÉRIE DE CLASSE, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO PÚBLICO, PESQUISADOR, ANALISTA, ASSISTENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, PESQUISA. NORMAS, INGRESSO, PROMOÇÃO, ACESSO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, CHEFIA, SUPERVISÃO, ASSESSORIA, CARREIRA, SERVIDOR, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, COMPATIBILIDADE, REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/11/1990
Origem
MSG 1653 de 1990
Proposição de Lei PRL 11071 1990
Observação (FEAM).
Resumo CRIAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPOSIÇÃO, SÉRIE DE CLASSE, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO PÚBLICO, PESQUISADOR, ANALISTA, ASSISTENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO, AUXILIAR, ATIVIDADE, PESQUISA. NORMAS, INGRESSO, PROMOÇÃO, ACESSO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, CHEFIA, SUPERVISÃO, ASSESSORIA, CARREIRA, SERVIDOR, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, COMPATIBILIDADE, REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Legislação citada LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10324 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10324 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1990.
13/12/1990
REMESSA DO OFÍCIO 3211/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11071 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3211/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11071 PARA SANÇÃO.
11/12/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FELIPE NERI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1990.
06/12/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/12/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/12/1990.
05/12/1990
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, E COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1990.
29/11/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/11/1990.
28/11/1990
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1990.
21/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. LUÍS GAMBOGI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUÍS GAMBOGI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
21/11/1990
REQUERIMENTO DO DEP. LUÍS GAMBOGI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUÍS GAMBOGI SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
08/11/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.