Decreto com Numeração Especial nº 176, de 26/02/2019
Institui o Comitê Gestor Pró-Brumadinho em decorrência da ruptura da
Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A norma institui o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, com a finalidade de coordenar as ações estaduais decorrentes da ruptura da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e de seus impactos na Bacia do Rio Paraopeba. Compete ao comitê coordenar o diagnóstico dos impactos e as atividades de recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados, bem como fortalecer as ações preventivas contra desastres com barragens. Também prevê a elaboração de relatórios periódicos, a articulação com órgãos e entidades do Poder Executivo e a orientação de outras instâncias de governança criadas em razão do desastre.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Mineração.
Meio Ambiente.
Segurança Pública.
Barragem de Rejeitos.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/02/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A norma institui o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, com a finalidade de coordenar as ações estaduais decorrentes da ruptura da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e de seus impactos na Bacia do Rio Paraopeba. Compete ao comitê coordenar o diagnóstico dos impactos e as atividades de recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados, bem como fortalecer as ações preventivas contra desastres com barragens. Também prevê a elaboração de relatórios periódicos, a articulação com órgãos e entidades do Poder Executivo e a orientação de outras instâncias de governança criadas em razão do desastre.
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Mineração.
Meio Ambiente.
Segurança Pública.
Barragem de Rejeitos.
Documentos
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Texto atualizado
Disponível em áudio
- Texto original
