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Decreto com Numeração Especial nº 179, de 15/04/2020

Renova o prazo de funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, instituído pelo Decreto NE nº 176, de 26 de fevereiro de 2019.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/04/2020 Pág. 1 Col. 2

Nomes Barragem da Mina Córrego do Feijão - Vale - Brumadinho.
Indexação
Resumo A norma renova por um ano, contado de 26/2/2020, o prazo de funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Segurança Pública.
Barragem de Rejeitos.


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