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Deliberação nº 399, de 16/11/1989 (Revogada)

INSTITUI O APOIO HABITACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 28/11/1989 PÁG. 1023 COL. 1 MICROFILME 412

Observação FUNDHAB.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 404 1989
BOLETIM DA SECRETARIA - 19/12/1989 PÁG. 1045 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 415 1990 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/02/1990 PÁG. 30 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5

DELIBERAÇÃO 456 1990
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/08/1990 PÁG. 1265 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4

DELIBERAÇÃO 789 1992 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/09/1992 PÁG. 1921 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 11259 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; 5; 6; 7; 8 E 9

LEI 14646 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 93 (INCISO VIII)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.

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