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Deliberação nº 404, de 14/12/1989 (Revogada)

CONTÉM O REGULAMENTO ESPECIAL DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 19/12/1989 PÁG. 1045 COL. 1

RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 12/02/1990 PÁG. 1091 COL. 1

Observação RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM INFORME ESPECIAL DO FUNDHAB, NO BOLETIM DA SECRETARIA Nº 185, DE 12/2/1990.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 415 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/02/1990 PÁG. 30 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2; 6; 9 E 15

DELIBERAÇÃO 415 1990 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/02/1990 PÁG. 30 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO ÚNICO; 32 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 415 1990 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/02/1990 PÁG. 30 COL. 1
SUPRESSÃO ART. 28 INCISO III

DELIBERAÇÃO 456 1990
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/08/1990 PÁG. 1265 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO II; 19 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 456 1990 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/08/1990 PÁG. 1265 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 ALÍNEAS A E C; 11; 12; 19 PARÁGRAFO 1; 23 PARÁGRAFO
ÚNICO; 25 CAPUT; 40; 43

DELIBERAÇÃO 595 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/05/1991 PÁG. 47 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 19 PARÁGRAFO 3, 25 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 727 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/02/1992 PÁG. 51 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 32 CAPUT

DELIBERAÇÃO 783 1992 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/08/1992 PÁG. 1885 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 25 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 783 1992 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/08/1992 PÁG. 1885 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 25 PARÁGRAFOS 2 E 3

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 93 (INCISO IX)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). OBJETIVO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). NORMAS, VALOR, AMORTIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). NORMAS, FONTE, RECEITA, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). DISPOSIÇÕES FINAIS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). ANEXO, DOCUMENTAÇÃO, APROVAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.

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