Decreto nº 47.774, de 03/12/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Controladoria-Geral do Estado.

Informações gerais

Origem Executivo

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2019 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 47674 2019
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 3 inciso III, parágrafo único

Decreto 48021 2020 / art. 4 (parágrafo único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 32

Decreto 48041 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/09/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 2 parágrafo 2

Decreto 48057 2020
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Regulamentação art. 3 inciso I, parágrafo único

Decreto 48383 2022 / art. 22 (parágrafo 2)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2022 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante art. 42 inciso I; 43 incisos II, V

Decreto 48687 2023 / art. 56
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/09/2023 Pág. 2 Col. 1
Revogação total

Resumo Art. 1º-48: Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Art. 49: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

Assunto Geral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Organização
Administrativa.

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