Decreto nº 48.057, de 08/10/2020
Dispõe sobre o Conselho de Corregedores dos órgãos e entidades do Poder
Executivo e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1-2º: Definição, Objetivo, Composição, Competência, Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE), Subordinação, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Art. 3-4º: Composição, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Controlador-Geral do Estado, Corregedor-Geral de Justiça, Corregedor, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Art. 5-11º: Definição, Objetivo, Composição, Competência, Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE). Art. 12: Revogação, Decreto Estadual, Crição, Objetivo, Composição, Definição, Órgão Colegiado, Corregedoria, Defesa Social, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE).
Assunto Geral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Organização
Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
Conselho Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Art. 1-2º: Definição, Objetivo, Composição, Competência, Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE), Subordinação, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). Art. 3-4º: Composição, Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Controlador-Geral do Estado, Corregedor-Geral de Justiça, Corregedor, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Art. 5-11º: Definição, Objetivo, Composição, Competência, Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE). Art. 12: Revogação, Decreto Estadual, Crição, Objetivo, Composição, Definição, Órgão Colegiado, Corregedoria, Defesa Social, Organização Administrativa, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (CONREGE).
Assunto Geral Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Organização
Administrativa.
Executivo, Organização Administrativa.
Conselho Estadual.
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