Legislatura Atual

Dalmo Ribeiro

Dalmo Ribeiro

PSDB

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PSDB
Situação ao fim da 18ª legislatura Em exercício
Veja as informações sobre o(a) deputado(a) na legislatura atual.

Nome Completo DALMO ROBERTO RIBEIRO SILVA
Data de Nascimento 31/01/1949
Naturalidade Ouro Fino / MG
Atividade Profissional Advogado e professor
Principais Fatos da Vida Profissional e Política O deputado Dalmo Ribeiro retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para exercer o seu 7º mandato, após seis mandatos consecutivos entre 1999 e 2023. Formado em Pedagogia e Direito, foi vice-prefeito de Ouro Fino (1976-1982), presidente da 39ª Subseção da OAB/MG de Ouro Fino (1989-1994) e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Francisco, em Bragança Paulista (SP). Sua principal região de atuação política é o Sul de Minas. Dalmo Ribeiro assumiu a secretaria executiva do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de 2022 a 2025. Ao longo de sua trajetória, aprovou, na ALMG, cerca de 300 projetos de lei e três Propostas de Emenda à Constituição. Na 19ª Legislatura (2019-2023), foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Ao longo dos mandatos anteriores, exerceu a 2°-vice-presidência da Mesa da Assembleia e presidiu as Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Foi, ainda, o primeiro presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Atuação Parlamentar na ALMG Assume seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde ingressou em 1999. Na 18ª Legislatura, exerceu a 2°-vice-presidência da Mesa da Assembleia (2017/2019). Já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Especial sobre a Arbitragem e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Especial sobre o Pré-Sal. Foi membro da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, além de relator da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda, elaborando uma nova política de preservação da área, e da Comissão Especial da Minascaixa. Também foi relator da Comissão Especial da Cafeicultura, da Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais e do Projeto de Lei Complementar da Organização Judiciária. Presidiu a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Mineira e participou da Frente Parlamentar pela Desburocratização do Estado de Minas Gerais. Exerceu a função de vice-líder do governo de Romeu Zema na Assembleia Legislativa. Foi relator de mais de 2 mil proposições e autor de mais de 3 mil requerimentos, além de mais de 400 Projetos de Lei, dentre os quais 340 transformadas em norma jurídica. Foi relator da Proposta de Emenda à Constituição 55/2020, que constituiu o novo Regime Previdenciário do Servidor Público do Estado de Minas Gerais.
Condecorações Durante sua trajetória como parlamentar, tornou-se cidadão honorário de mais de 80 municípios mineiros. Foi agraciado pelas condecorações dos órgãos: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação Mineira dos Municípios, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Federação de Indústria de Minas Gerais, Faemg. Também recebeu a Medalha de Comendador da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em 2021.
Filiação Partidária no exercício do mandato PSDB

Partido pelo qual concorreu na eleição PSDB
Legislaturas
14ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/1999 a 31/01/2003
15ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2003 a 31/01/2007
16ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2007 a 31/01/2011
17ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2011 a 31/01/2015
18ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2015 a 31/01/2019
19ª Legislatura - Efetivo
Em exercício de 01/02/2019 a 31/01/2023
20ª Legislatura - Suplente
Em exercício de 26/03/2026 a 31/01/2027

PL PROJETO DE LEI 5509/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Sapucaí o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação do Distrito Industrial de Santa Rita do Sapucaí.)

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12872/2018

Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo.

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2018

Acrescenta a Subseção I-A à Seção IV do Capítulo II do Título III da Constituição do Estado e o artigo 127-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a criação do Ministério Público de Contas.)

Veja todas as proposições
20/12/2018
Transfere a presidência da reunião de encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura para o deputado Bonifácio Mourão, elogiando a sua atuação como parlamentar. Veja mais

20/12/2018
Agradece, em nome da Mesa, a todos os deputados e a servidores da Assembleia Legislativa, por ocasião do fim da legislatura. Veja mais

17/12/2018
Comenta que os deputados estão aptos a votar o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências e sugere que o projeto seja imediatamente colocado em votação. Declara posição contrária ao projeto, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, portanto, seria inconstitucional. Veja mais

Veja todos os pronunciamentos

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