22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/12/2018

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Sr. Presidente, caríssimos deputados, Srs. Prefeitos, prefeitas, colegas, eu gostaria de fazer uma reflexão e, para isso, peço a atenção de V. Exa. e de todos os parlamentares. Estou acompanhando, pela sexta reunião ordinária ou extraordinária, esse novo encontro para votar esse projeto. É muito importante, Sr. Presidente, que não percamos de vista que esta é uma casa plural de debate, mas quero voltar meus olhos para quando esse projeto chegou à Casa, quando eu estava presidente, substituindo V. Exa. Em regime de urgência, o projeto percorreu as comissões necessárias, teve uma aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça, depois foi para a Comissão de Administração Pública, onde pudemos participar de uma audiência pública representando o próprio governo, o secretário Marco Antônio, que não conseguiu convencer os deputados – o presidente Julvan também estava presente, bem como outros prefeitos. De lá para cá, tem sido a tônica um debate que, neste momento, não está fazendo bem para a democracia, não está fazendo bem para nenhum de nós. E acho que estamos prontos para votar esse projeto. Os prefeitos e prefeitas estão aqui desde terça-feira, largaram seus municípios, seus afazeres e também estão apreensivos com o que vai ocorrer. Fomos convocados por V. Exa. Saímos de casa de manhã e estamos prontos para votá-lo. Quero destacar que respeito os deputados que o estão encaminhando favoravelmente, mas, regimentalmente, fazem o processo de obstrução. E é necessário dizer, caríssimo presidente, que todas as fases já foram encerradas; não temos mais o que fazer, então temos que colocar o projeto em votação imediatamente. O que os deputados estão fazendo é o que dita aquele provérbio latino jus esperneandi: querem o direito de espernear para, de toda maneira, convencer aqueles que darão o seu voto. Tenho certeza, independente do resultado, de que estamos certos, por tudo o que ouvimos nas audiências públicas, nas manifestações dos prefeitos e sobre os aspectos legais e jurídicos, que demonstram a inconstitucionalidade. Não podemos mais deixar, no apagar das luzes deste mandato, que isso aconteça, dada a inconstitucionalidade flagrante desse projeto, que fere os municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito penal. Temos que encarar, olho a olho, mas não precisamos ofender ninguém, não precisamos discutir, não precisamos ofender a dignidade de quem quer que seja. Temos que respeitar o direito do voto, porque é por ele que estamos aqui. Por essas razões, por respeito a todos os prefeitos e prefeitas que estão presentes, por respeito ao Estado de Minas Gerais e aos 853 municípios, temos que votar esse projeto. Neste momento em que se aproxima o Natal, não faz bem, deputado Gil, ouvir tantas ofensas pessoais. Não precisamos disso, temos que separar essa responsabilidade. Mas estou vendo a Casa vazia, os deputados saindo. Quero, com todo o respeito, presidente, homenageá-lo por esse tempo em que fiquei com V. Exa. na Mesa e pedir que possamos votar o projeto. Para isso, solicito a recomposição de quórum, a fim de que todos os deputados estejam aqui. Inobstante o resultado, isso é necessário para dar um basta, em definitivo, a essa situação. Vamos votar; vamos votar “não” em defesa do povo mineiro e dos prefeitos. Obrigado.