Agora é Lei

Lei facilita compra de ingresso para pessoa com deficiência

Uma lei, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador garante às pessoas com alguma defici...

08/02/2022

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Agora é Lei

Escola garantida para vítimas de violência doméstica

Uma lei aprovada a partir de projeto proposto pelo deputado estadual Doutor Jean Freire (PT) garante...

08/02/2022

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Agora é Lei

MG já pode criar aglomerações urbanas em torno de cidades-polo

Lei aprovada na ALMG permite que municípios vizinhos se organizem formalmente em aglomerações. Antes...

02/02/2022

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Agora é Lei

Lei amplia proteção a presas gestantes

Duas leis originárias de projetos aprovados na ALMG garantem tratamento humanizado a mulheres que pa...

20/01/2022

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Agora é Lei

Lei congela valor do IPVA 2022 em Minas

Os proprietários de veículos vão pagar neste ano o mesmo valor do IPVA que pagaram em 2021. A lei fo...

13/01/2022

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Agora é Lei

Gestantes em Minas têm novos exames garantidos em lei

Os novos testes em gestantes foram garantidos por meio de lei originada de um projeto do deputado Jo...

13/01/2022

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Agora é Lei

Profissionais da educação ganham ferramenta para evitar problemas de saúde mental

Estudos publicados pela revista Psicologia Diversidade e Saúde mostram aumento de casos de transtorn...

08/11/2021

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Agora é Lei

Lei cria regras para atendimento prioritário em instituições públicas e privadas

O governador Romeu Zema, do Novo, sancionou a Lei 23.902, que trata do atendimento prioritário nos ...

05/11/2021

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Agora é Lei

Mulheres em vulnerabilidade social têm acesso a absorventes higiênicos garantido em lei

O projeto que virou lei é da deputada Leninha (PT) e já teve a sanção do governador Romeu Zema. A m...

23/09/2021

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Agora é Lei

Conheça o Recomeça Minas, projeto de recuperação do Estado na pandemia

Incentivos fiscais para regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos obtido...

27/05/2021

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