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Prefeitos poderão realocar saldos remanescentes da saúde

A Lei Complementar 171, sancionada em maio, possibilita que recursos na área de saúde, remanescentes...

21/07/2023

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Licenciamento de veículos mais barato em 2023

Uma lei aprovada pela Assembleia diminuiu o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veí...

16/01/2023

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Rodovias com grandes declives devem ter áreas de escape em Minas. É o que prevê uma lei que teve ori...

13/01/2023

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Licença paternidade de servidores é de 20 dias

Já está em vigor a lei de autoria do Deputado Sargento Rodrigues (PL) que aumentou de cinco para vin...

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06/04/2022

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24/03/2022

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Leis de proteção a animais comunitários já estão em vigor

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07/03/2022

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Material não utilizado deve ser devolvido ao aluno

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07/03/2022

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21/02/2022

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Lei amplia divulgação do direito à restituição do IPVA

Cidadãos de Minas Gerais que tiveram o veículo furtado ou roubado podem pedir o ressarcimento do IPV...

16/02/2022

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