Agora é Lei

Política de ampliação de fossas biodigestoras é lei estadual

Os equipamentos servem para a coleta e o tratamento de esgoto doméstico. Uma solução mais barata par...

18/12/2025

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Agora é Lei

Minas cria Estatuto das Pessoas com Doenças Raras

A lei estabelece prioridade no atendimento público e privado, prevê acompanhamento multidisciplinar,...

17/11/2025

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Agora é Lei

Enfermeiros obstétricos devem fazer parte das equipes que atuam em partos

A nova lei nasceu de um projeto do deputado Sargento Rodrigues. Ela inclui nas diretrizes de saúde m...

07/11/2025

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Agora é Lei

Recusa de matrícula por deficiência deve ser justificada

Nova lei determina que nenhuma instituição de ensino pode recusar matrícula de estudante com deficiê...

07/11/2025

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Agora é Lei

Política estadual garante fisioterapia gratuita a idosos

A nova lei tem como objetivo fortalecer a prevenção de doenças, a recuperação funcional e a melhoria...

29/09/2025

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Agora é Lei

Lei propõe ações de incentivo ao aleitamento materno

A Política Estadual de Promoção ao Aleitamento Materno e da Alimentação Complementar Saudável já é l...

21/08/2025

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Agora é Lei

Lei incentiva compra de carros sustentáveis

Automóveis movidos a motor elétrico e a combustíveis renováveis terão isenção de IPVA. A nova norma ...

13/08/2025

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Agora é Lei

Lei proíbe policiamento individual

Uma lei aprovada na Assembleia de Minas proíbe que policiais atuem sozinhos em atividades de prevenç...

13/08/2025

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Agora é Lei

Lei garante apoio educacional a crianças em tratamento de saúde

Norma pretende diminuir a evasão escolar motivada por longos afastamentos médicos. A legislação é re...

11/08/2025

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Agora é Lei

Lei pune acorrentamento de animais em Minas Gerais

Nova legislação passou a classificar como maus-tratos a manutenção de animais acorrentados de forma ...

08/08/2025

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