Agora é Lei

Lei garante 20% das vagas para negros em concursos públicos estaduais

Promulgada pelo Legislativo Mineiro, a nova norma que garante cota racial de 20% em concursos públic...

30/01/2026

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Agora é Lei

Racistas e escravocratas não poderão dar nomes a prédios públicos

Lei que nasceu de projeto das deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira ref...

26/01/2026

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Agora é Lei

Síndrome rara é motivo de nova lei aprovada na Assembleia

A Síndrome de Rett, uma condição neurológica rara que afeta principalmente as meninas, ganha um refo...

26/01/2026

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Agora é Lei

Assembleia aprova lei de apoio aos responsáveis por pessoas atípicas

A lei, pioneira no Brasil, volta o olhar para os familiares ou responsáveis que cuidam de pessoas at...

23/01/2026

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Agora é Lei

Lei incentiva campanhas de doação de órgãos

A nova lei, de autoria do deputado Grego da Fundação, quer estimular as doações e os transplantes de...

22/01/2026

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Agora é Lei

Lei retira imposto de indenizações por mortes em barragem de Brumadinho

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte...

21/01/2026

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Agora é Lei

Agência reguladora mineira ganha novas atribuições

A Arsae-MG passa agora a fiscalizar também serviços de gás, drenagem e limpeza urbana. A ampliação d...

20/01/2026

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Agora é Lei

Norma permite controle populacional do javali em Minas Gerais

A partir de agora, estão permitidos o controle e o manejo de javalis no Estado. A lei sobre o assunt...

19/01/2026

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Agora é Lei

Norma prevê a regionalização do saneamento

União, Estados e Municípios dividem a responsabilidade de melhorar o saneamento básico, mas a peso f...

13/01/2026

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Agora é Lei

Política de ampliação de fossas biodigestoras é lei estadual

Os equipamentos servem para a coleta e o tratamento de esgoto doméstico. Uma solução mais barata par...

18/12/2025

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