Agora é Lei
Leis aprovadas pela Assembleia ampliam combate à violência contra a mulher
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A Assembleia aprovou, em 2025, leis que asseguram combate mais efetivo dos casos de violência contra a mulher. Textos de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, preveem a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher e asseguram recursos no orçamento do Estado para o atendimento às vítimas. Já leis de autoria dos deputados Gustavo Santana (PL) e Ione Pinheiro (União) ampliam formulários para registro de ocorrências e reforçam a divulgação nos canais de denúncias, especialmente no ambiente escolar.