Plenário aprova isenção de impostos para produtos destinados a doação
A proposta concede ICMS zero para itens alimentícios, de higiene pessoal e medicamentos que forem do...
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16/12/2025A pouco mais de duas semanas do prazo final para a assinatura de adesão de Minas ao Propag (Programa...
12/12/2025O projeto de lei 4380/25, do governador do estado, que autoriza a desestatização da companhia, estev...
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10/12/2025Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (10/12/25), o deputado Vitório Júnior (PP) foi e...
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09/12/2025O deputado Ricardo Campos (PT) quer que norma assegure o atendimento de qualidade aos pequenos munic...
03/12/2025Um deles é o projeto do governador sobre a regionalização do saneamento, para a adequação da legisla...
03/12/2025