Últimas notícias
Aprovados, em 1º turno, projetos sobre saneamento básico em Minas
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
Um deles é o projeto do governador sobre a regionalização do saneamento, para a adequação da legislação mineira ao novo Marco Legal que pretende universalizar o serviço a todos os brasileiros. Na Reunião Extraordinária de Plenário desta quarta-feira, também passou, em 1º turno, a reformulação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG). Foi aprovada, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a aplicação de recursos da saúde em hospitais universitários estaduais. Hoje, só é possível investir nessas instituições com verbas da educação.