Novos acordos e ajustes marcam fase final de votações do pacote Propag
A pouco mais de duas semanas do prazo final para a assinatura de adesão de Minas ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), novos projetos de lei, inseridos na negociação, foram aprovados na Assembleia de Minas. A federalização da MGI, a nova configuração da Agência Reguladora de Saneamento e Energia Elétrica e a regionalização do saneamento receberam vários ajustes a partir dos debates entre parlamentares e com representantes de órgãos públicos, trabalhadores e sociedade. Esses projetos devem ajudar o Estado a amortizar a dívida com a União (em torno de R$180 bi) e também a reestruturar o setor de saneamento num cenário da possível privatização da Copasa e em face de metas nacionais para o setor. A desestatização da companhia ainda está sendo discutida e já pode ir à votação final do Plenário na próxima semana. Outro projeto que divide opiniões, o dos imóveis que podem ser federalizados ou vendidos, também está na fase final de análise.