Últimas notícias
Reformulação da Arsae é aprovada no Plenário
Escaneie o QR Code com o celular para conferir este video
A aprovação, agora de forma definitiva, permite a reestruturação da Arsae, que passa a se chamar Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais. A agência assumirá a regulação dos serviços de energia, especialmente de gás canalizado, e demais serviços de saneamento básico, como drenagem e manejo da água das chuvas e limpeza urbana, coleta e destinação do lixo. Mudanças feitas no texto durante a tramitação determinam que os recursos arrecadados com as taxas de fiscalização dos serviços sejam utilizados exclusivamente para o custeio das atividades e funcionamento da própria agência.