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A Comissão de Constituição e Justiça deu aval nesta quinta-feira a dois projetos. Um deles reduz o v...

14/12/2023

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Jornal da Assembleia - 12/12

Plenário aprova isenção de contribuição previdenciária para servidores com doenças incapacitantes. P...

12/12/2023

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Avançam propostas sobre terras devolutas e de defesa do consumidor

Nas comissões da Assembleia, vários projetos de lei avançaram na tramitação nesta terça-feira (12/12...

12/12/2023

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Prefeituras podem ter mais tempo para usar saldos de caixa em ações para saúde

O Projeto de Lei Complementar 34, que adia o prazo para os municípios usarem verbas da saúde que sob...

12/12/2023

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CCJ analisa projetos ligados à saúde da população

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05/12/2023

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Jornal da Assembleia - 29/11

Recebe aval o projeto do governador que cria teto de gastos em Minas. Indicados para o comando de en...

29/11/2023

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Jornal da Assembleia - 28/11

Comissão de Fiscalização Financeira adia a análise do parecer da proposta de adesão ao Regime de Rec...

28/11/2023

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Canal para denunciar assédio moral na administração pública passa em comissão

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28/11/2023

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Mudanças no Fundo de Bacias Hidrográficas têm aval da Comissão de Justiça

O projeto que cria uma nova legislação para regular o Fhidro (Fundo de Recuperação, Proteção e Desen...

22/11/2023

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Jornal da Assembleia - 21/11

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente da assembleia, deputado Tadeu Martins Leite, discute...

21/11/2023

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