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Correspondente Assembleia

Três novas leis beneficiam pessoas com autismo e doenças raras

Boletim da ALMG - Edição n.º 6345...

22/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma autoriza isenção de imposto sobre donativos

A lei vale para doações de alimentos, produtos de higiene pessoal e medicamentos para entidades sem ...

21/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei obriga notificação sobre suspensão de serviços essenciais, como água e energia

Clientes devem ser informados sobre o corte do fornecimento com 72 horas de antecedência....

21/01/2026

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Correspondente Assembleia

Consumidores devem ser informados sobre corte nos serviços essenciais com 72 horas de antecedência

Boletim da ALMG - Edição n.º 6344...

21/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma busca proteger a infância e a juventude no ambiente digital

Reforçar o combate aos crimes cibernéticos contra essa população é um dos objetivos da lei em vigor....

20/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei prevê capacitação e protocolos de atendimento a pessoas com dificuldades de comunicação e interação social

A norma altera a legislação estadual que trata da política destinada às pessoas com autismo e outras...

20/01/2026

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Correspondente Assembleia

Lei incentiva mais mulheres no esporte

Boletim da ALMG - Edição n.º 6343...

20/01/2026

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Direito do Consumidor

Material escolar pode ser comprado conforme cronograma de utilização

O direito é garantido por uma lei estadual, que define ainda o que pode ser exigido na lista....

20/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Instituições de saúde devem ser comunicadas sobre corte no fornecimento de água

O objetivo é garantir o funcionamento adequado de hospitais e clínicas e evitar transtornos no atend...

19/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Regionalização e a educação artística são incluídas como prioridades na política cultural do estado

A norma prevê ainda a continuidade de recursos para programas setoriais, oferece suporte a artistas ...

19/01/2026

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