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Em Minas Gerais, é Lei

Mulheres têm direito a acompanhante em atendimentos de saúde

Lei garante presença em consultas, exames e procedimentos em Minas....

10/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei incentiva adoção responsável de animais em Minas

Pet shops e clínicas veterinárias devem afixar cartazes educativos com mensagens sobre posse respons...

09/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Minas Gerais cria diretrizes para cuidado com lipedema

Lei estabelece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença....

08/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Agricultura familiar ganha reforço em Minas Gerais

Lei amplia capacitação, atualiza plano estadual e autoriza benefícios fiscais....

07/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei autoriza promoção por escolaridade de servidores das universidades estaduais

Norma permite avanço por escolaridade adicional sem exigência de cinco anos no mesmo nível....

06/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Recomposições salariais do funcionalismo público estão em vigor

As revisões anuais atingem servidores do Executivo, Judiciário, TCE, Defensoria, MP e ALMG....

01/04/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Minas Gerais reforça políticas de incentivo ao parto normal e humanizado

Lei em vigor garante acesso de grávidas a unidades especializadas, além de assistência imediata à mu...

23/03/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei fortalece vínculo entre alunos com necessidades especiais e educadores

Estudantes poderão ser acompanhados pelos mesmos profissionais ao longo dos anos letivos....

20/03/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Pacientes em tratamento oncológico devem receber informações sobre reprodução assistida

Pessoas com diagnóstico de câncer devem ter conhecimento sobre direitos reprodutivos e contam com pr...

26/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Negros e pardos têm 20% das vagas garantidas em concursos públicos no Estado

Lei, promulgada pela Mesa da ALMG, vale para o preenchimento de cargos em toda a administração públi...

23/01/2026

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