Laudos de deficiência permanente passam a ter validade indeterminada
Lei reduz a burocracia para acesso a benefícios estaduais e evita a renovação periódica de documento...
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27/05/2026Medidas incluem apoio especializado a gestantes, prioridade escalonada para idosos e atendimento a d...
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16/12/2025Eles também defendem o retorno das exposições de pássaros e a simplificação do processo de transport...
14/10/2025