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Em Minas Gerais, é Lei

Receita do Estado deve crescer quase 9% em 2015

A previsão faz parte da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que entrou em vigor....

05/08/2014

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Notícias da Assembleia

Zona da Mata - Polo de piscicultura ornamental pode ser criado na região

O Projeto de Lei, que tramita em 1º turno na ALMG, pretende estimular a produção e a venda desse tip...

10/07/2014

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Notícias da Assembleia

Projeto que prevê reconstrução de mama após câncer vence tramitação

Pela matéria analisada, o procedimento será obrigatório e será feito imediatamente após a mastectomi...

12/03/2014

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Notícias da Assembleia

Parentes de taxistas podem ter direito a herdar permissão do serviço

Uma comissão especial do Legislativo vai analisar mudança no artigo que trata do assunto, na Constit...

11/02/2014

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Notícias da Assembleia

Triângulo - Falhas no serviço de telefonia serão apuradas em Ituiutaba

A CPI da Telefonia chega ao município, nesta segunda-feira (9/12), para discutir problemas do setor....

05/12/2013

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Notícias da Assembleia

ALMG inicia o recesso parlamentar

A votação de matérias importantes e obrigatórias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocorreu na...

18/07/2013

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Notícias da Assembleia

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem nova composição

É função do órgão, criado em 2002, auxiliar o presidente da ALMG na manutenção do decoro, da ordem e...

16/07/2013

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Notícias da Assembleia

Plenário aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A matéria recebeu 105 emendas de deputados e 16 delas foram acatadas e incluídas na proposta, que ag...

11/07/2013

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Notícias da Assembleia

Deputados analisam projeto que orienta gastos e investimentos do Governo de Minas

A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê que o Executivo irá priorizar, em 2014, o equilíbrio d...

09/07/2013

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Notícias da Assembleia

Despesas com saúde podem ser divididas entre Estado e Municípios

Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar o Governo de Minas a arcar com 75% do valor das despe...

18/06/2013

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