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Notícias da Assembleia

PEC do piso dos professores recebe aval na CCJ

A matéria garante, na Constituição mineira, o pagamento aos profissionais....

03/05/2018

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Notícias da Assembleia

Projeto autoriza o Estado a utilizar veículos apreendidos

A proposta, em tramitação na ALMG, trata de bens envolvidos em práticas ilícitas não reclamados após...

21/03/2018

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Notícias da Assembleia

Parecer sobre a divisão da Codemig é distribuído em avulso

A CCJ também determinou o desmembramento do projeto que autoriza o Governo a realizar operação de cr...

07/03/2018

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Notícias da Assembleia

Idosos poderão ter prioridade na análise de processos administrativos no Estado

A matéria que venceu tramitação prevê atenção especial a análise de matérias envolvendo pessoas com ...

07/02/2018

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Notícias da Assembleia

Triângulo - Situação das outorgas de água motiva audiência em Tupaciguara

Na reunião, desta 2ª feira (4/12), serão discutidas as dificuldades dos produtores para usar a água ...

01/12/2017

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Notícias da Assembleia

Reajuste para defensores públicos recebe aval da CCJ

O Projeto de Lei, enviado à ALMG, prevê recomposição de 8,8% sobre a remuneração de membros e servid...

25/10/2017

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Notícias da Assembleia

Prorrogação da licença saúde de atingidos pela Lei 100 passa pela CCJ

A proposta, de autoria do Governador, estende o prazo de tratamento desses servidores para até dezem...

18/10/2017

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Notícias da Assembleia

Semana sobre doenças inflamatórias intestinais recebe aval de deputados

O Projeto de Lei, que institui a data, prevê palestras, campanhas e exames para difundir informações...

30/08/2017

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Notícias da Assembleia

Aviso de recebimento sobre infração de trânsito recebe aval de deputados

O objetivo do Projeto de Lei é evitar que o cidadão perca o prazo para recorrer da penalidade....

23/08/2017

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Notícias da Assembleia

Prevenção de ocorrências de crimes é alvo de projeto de lei

A matéria em análise prevê uma política específica de segurança para o campo....

09/08/2017

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