Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Em Minas Gerais, é Lei

Repasses a municípios estão garantidos em lei

A norma proíbe a retenção pelo Estado das parcelas de impostos que cabem às prefeituras....

02/01/2020

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Ciclo orçamentário - Orçamento de 2020 chega ao Plenário com déficit de R$13 bilhões

A proposta do Governo de Minas considera as duas emendas constitucionais que estabelecem as chamadas...

13/12/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Ciclo Orçamentário - Planos de metas do Estado para 4 anos e para 10 anos são analisados

A proposta do PPAG, que trata das ações para os próximos 4 anos, recebeu 50 emendas populares aprese...

12/12/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Projeto que autoriza antecipação de receita do nióbio avança na ALMG

Segundo o governo, a operação pode render R$ 4,5 bilhões e garantir a quitação do 13º salário do fun...

05/11/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Despesa com servidores extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo também não está aplicando os índices constitucionais em saúde e educação....

11/09/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Nova legislação aprovada pela ALMG pretende aliviar caixas das prefeituras

Normas preveem, por exemplo, repasse direto da arrecadação de impostos para os cofres dos municípios...

05/09/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Autorização de cessão de créditos municipais vence tramitação

A intenção é permitir que as prefeituras possam negociar carteiras de valores a receber, de modo a s...

09/08/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Projeto pode auxiliar prefeituras a reequilibrar as finanças

A proposta autoriza os municípios a realizarem operações de crédito dando como garantia os repasses ...

07/08/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Assembleia Fiscaliza - Parlamentares querem detalhes de proposta de reforma tributária em Minas

Também foram pedidas informações sobre os 100 maiores devedores de impostos do Estado...

07/08/2019

---

Escaneie o QR Code com o celular para conferir este audio

Notícias da Assembleia

Mudanças na estrutura da AGE (Advocacia Geral do Estado) estão previstas em projeto pronto para Plenário

A proposta foi alterada pelos deputados incluindo a possibildade de que policiais e fiscais sejam de...

16/07/2019

---