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Notícias da Assembleia

Projeto que facilita quitação de dívidas tributárias volta ao Plenário

A matéria, que prevê descontos em multas e juros no pagamento de impostos atrasados, está pronta par...

31/05/2017

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Notícias da Assembleia

ALMG aprova balanço do estado referente a 2014

Analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a apreciação do balanço pelo Poder Legi...

31/05/2017

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Notícias da Assembleia

Especialistas defendem cobrança de impostos mais simples e justa

No debate, que marcou o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, foi cobrada uma reforma tributária...

25/05/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados querem debater novas regras para o transporte aéreo

O foco da audiência será a cobrança pelo despachos das bagagens....

04/05/2017

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Notícias da Assembleia

Autoridades garantem segurança da carne de Minas

A informação é de que nenhuma irregularidade foi encontrada nos produtos inspecionados no estado....

20/04/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados querem saber se operadoras cumpriram metas estipuladas na CPI da Telefonia

As empresas se comprometeram a melhorar a prestação de serviços, mas o balanço das atividades do Pro...

18/04/2017

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Notícias da Assembleia

Deputados pretendem debater reflexos da Operação Carne Fraca em Minas

A preocupação é sobre instrumentos de fiscalização da venda do produto no Estado....

29/03/2017

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Notícias da Assembleia

Comissões 2017/2018 - Venda ilegal de carne também deve pautar debates sobre direito do consumidor

Segundo o deputado Felipe Attiê(PTB), eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Con...

21/03/2017

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Em Minas Gerais, é Lei

Orçamento 2017 é sancionado pelo governador

A proposta, que recebeu o aval da ALMG, prevê deficit de R$ 8,06 bilhões para este ano....

02/01/2017

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Notícias da Assembleia

Ministério Público Estadual é contrário a fechamento de escolas especiais

O estado chegou a ter 33 instituições de ensino para alunos com deficiências, mas recentemente 4 uni...

13/12/2016