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Notícias da Assembleia

PEC que amplia abrangência da Ficha Limpa está pronta para Plenário

A matéria recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira, na Comissão Especial criada para estudar o ...

23/05/2012

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Notícias da Assembleia

Deputados cobram transparência em editais para construção do sistema de transporte rápido

O assunto chegou à Assembleia depois que a licitação em Belo Horizonte foi suspensa pelo Tribunal de...

17/05/2012

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Notícias da Assembleia

Deputados vão à ANS discutir honorários médicos pagos pelos planos de saúde

A categoria defende a unificação do valor da consulta em R$ 80, além da obrigatoriedade da assinatur...

25/04/2012

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Notícias da Assembleia

Região Central - Impacto da expansão mineradora é tema de audiência em Congonhas

A reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é nesta sexta-feira (27/4)....

23/04/2012

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Notícias da Assembleia

Jequitinhonha/Mucuri - Quedas de energia vão ser apuradas em Itamarandiba

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência na cidade, nesta sexta-feira ...

11/04/2012

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Notícias da Assembleia

STF decide legalidade do contrato da dívida entre o Estado e a União

A ação popular movida na justiça federal pelo Deputado Délio Malheiros, do PV, um dos integrantes da...

15/03/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que prevê gratuidade da taxa de estacionamento em hospitais do Estado está pronto para votação em 2º turno

A matéria passou nesta terça-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor, que também deu aval ao pro...

06/03/2012

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Notícias da Assembleia

Cidadão sem recursos financeiros pode ter advogado pago pelo Estado para ajuizar ações

A Comissão de Administração Pública também deu aval para o projeto que autoriza consumidor a solicit...

28/02/2012

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Notícias da Assembleia

Assembleia se mobiliza para ajudar moradores atingidos por prédios que caíram em Belo Horizonte

Deputados de três comissões vão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à prefeitura de Belo Horizo...

16/02/2012

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Notícias da Assembleia

Sites de compra coletiva podem ter que seguir novas regras

Um projeto de lei analisado pela Assembleia Legislativa determina que tanto as empresas proprietária...

14/02/2012

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