Lei cria banco de dados de crimes contra agentes de segurança
A "Lei Sargento Roger Dias" autoriza a coleta e armazenamento de informações sobre pessoas indiciada...
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24/01/2025A norma busca simplificar os procedimentos para o transporte de animais no território mineiro....
30/12/2024Também recenberam aval de 1º turno a criação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e a contrataçã...
10/12/2024Plenário da ALMG também deu aval às políticas do Queijo Minas Legal (2º turno) e da Primeira Infânci...
28/08/2024Uma deputada e dois deputados concorrem em BH e outros quatro no interior....
20/08/2024O texto em vigor classifica as atividades econômicas consideradas de baixo risco e que ficam dispens...
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26/02/2024Também foram aprovados, em 1º turno, projetos de lei que beneficiam produtores rurais do estado e qu...
12/12/2023Lei em vigor veda a instalação de pontos de energia elétrica em áreas acessadas por detentos sem esc...
25/10/2023Também vai a sanção do Executivo, a proposta que veda a arquitetura hostil, ou seja, o uso de dispos...
14/09/2023