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Em Minas Gerais, é Lei

Leis ajudam Minas a lutar contra Covid-19

Normas aprovadas abrem caminho para decisões e iniciativas contra consequências da pandemia....

31/12/2020

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Notícias da Assembleia

Assembleia fiscaliza - Deputados questionam governo sobre questões financeiras

Pagamento integral do décimo terceiro de servidores e saúde dos caixas estaduais estão entre as dúvi...

30/11/2020

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Notícias da Assembleia

Assembleia fiscaliza - Encerramento de novo ciclo reforça papel fiscalizador do Legislativo

Ações voltadas à melhoria da vida do cidadão em geral foram cobradas do Governo pelos parlamentares....

30/11/2020

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Notícias da Assembleia

Proposta limita acesso a informações sobre servidoras públicas vítimas de violência

As mulheres teriam seus dados preservados, apesar de norma que garante esse acesso. Também passou no...

21/10/2020

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Notícias da Assembleia

Concurso selecionará agentes socioeducativos

A informação foi passada pelo Governo aos deputados. Serão 2.420 mil vagas para policial penal, 270 ...

13/10/2020

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Notícias da Assembleia

Reforma da Previdência - Três pontos cruciais precisam ser alterados para garantir maior justiça social

A alíquota progressiva, as mudanças nas pensões e as regras de transição são questões fundamentais, ...

15/07/2020

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Notícias da Assembleia

Reforma da Previdência - Apelo pela suspensão da tramitação das propostas é reforçado por trabalhadores e sindicalistas

Argumentos usados para justificar o aumento da alíquota e do tempo de contribuição e adiar a idade m...

14/07/2020

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Notícias da Assembleia

Plano estadual de retomada das ferrovias em Minas recebe críticas

Entidades defendem que a proposta inclua a retomada dos trens de passageiros, das viagens curtas e a...

13/07/2020

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Notícias da Assembleia

Pandemia de Covid-19 não suspende trabalhos de defensores públicos

O cidadão que não tem como pagar um advogado pode acionar o órgão por meio de e-mail, telefone ou ai...

01/06/2020

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Notícias da Assembleia

Pandemia de Covid-19 traz o maior prejuízo econômico para Minas dos últimos cem anos

Dados econômicos alarmantes coloca autoridades em alerta com a preocupação de buscar saídas para a c...

05/05/2020

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