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Notícias da Assembleia

Proposta pode acabar com leis delegadas em Minas

A Proposta de Emenda à Constituição 29/2011 extingue artigos da Constituição Estadual que prevêem a ...

21/03/2012

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Notícias da Assembleia

Servidores da Cidade Administrativa reivindicam melhores condições de trabalho

O transporte, a alimentação e os riscos de acidentes são as principais reclamações de quem trabalha ...

08/03/2012

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Notícias da Assembleia

Deputados defendem reabertura do estádio Independência

Durante audiência na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, os Parlamentares fizeram ...

01/03/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que inclui dois municípios no Colar Metropolitano de Belo Horizonte recebe parecer favorável

Pelo projeto apreciado na Comissão de Assuntos Municipais, Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio ...

15/02/2012

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Notícias da Assembleia

Comissão busca soluções para problemas em arquibancadas no Independência

Com a instalação de guarda-corpo nas arquibancadas do estádio, a visão de jogo ficou comprometida, o...

07/02/2012

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Em Minas Gerais, é Lei

Contribuinte pode dividir IPVA atrasado em até doze parcelas

A nova lei vale inclusive para quem já teve o débito inscrito na dívida ativa ou está enfrentando aç...

19/01/2012

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Notícias da Assembleia

Projeto que trata do subsídio para a educação divide opiniões

A proposta do Governo está na pauta do Plenário, onde deputados da base aliada e da oposição buscam ...

23/11/2011

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Notícias da Assembleia

Plenário aprova abertura de crédito suplementar para várias instituições do Estado

A proposta prevê a liberação de R$ 262 milhões para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Milit...

14/09/2011

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Notícias da Assembleia

Deputados vão aprimorar projeto de criar programa para devolver dinheiro de imposto ao consumidor

Os deputados querem melhorar proposta semelhante em tramitação na Assembleia, com base em um program...

24/08/2011

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Notícias da Assembleia

Projeto prevê vagas para deficientes em contratações temporárias no Estado

A ideia é mudar uma lei de 2009 que trata do recrutamento no Executivo, garantindo 10% das vagas par...

16/08/2011