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Notícias da Assembleia

STF julga novo prazo sobre a dívida de Minas

O Supremo Tribunal Federal decide se mantém o limite para suspensão do pagamento da dívida em abril....

29/01/2024

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva - Lei permite regularização da maior ocupação urbana do estado

Proposição aprovada na ALMG também pretende consolidar a legislação sobre as terras públicas em Mina...

26/12/2023

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Notícias da Assembleia

Leis aprovadas em 2023 ampliam investimentos em saúde nos municípios de Minas

A Lei Complementar 171 e a Emenda à Constituição 114 destinaram mais recursos para as prefeituras, h...

22/12/2023

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Notícias da Assembleia

Retrospectiva - Assembleia garante mais recursos para educação nos municípios mineiros

O enfrentamento à violência nas escolas e à evasão escolar também mobilizaram as deputadas e deputad...

22/12/2023

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Notícias da Assembleia

Tramitação do Regime de Recuperação Fiscal está suspensa na ALMG

Deputados comemoram o resultado da articulação política que aumenta o prazo para solucionar a dívid...

14/12/2023

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Entrevistas

Tadeu Martins comemora decisão de adiar prazo para Minas retomar pagamento da dívida com a União

Na íntegra da entrevista coletiva, nesta quinta-feira (14/12), o Presidente da Assembleia Legislativ...

14/12/2023

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Notícias da Assembleia

Plenário aprova novo marco legal da gestão de terras públicas e regularização fundiária

Deputados também deram aval, em primeiro turno, ao texto que prorroga o prazo para uso de saldos da ...

13/12/2023

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Entrevistas

Tadeu Martins explica encaminhamento do projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal

Na íntegra da entrevista coletiva, nesta quarta-feira (13/12), o Presidente da Assembleia Legislativ...

13/12/2023

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Notícias da Assembleia

Plenário inicia discussão de projetos sobre adesão de Minas ao RRF

A oposição defendeu a votação imediata das matérias. Os governistas preferiram esperar o fim das neg...

07/12/2023

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Entrevistas

Tadeu Martins esclarece atuação dos parlamentares na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (07/12), o Presidente da Assembleia Legislativa explicou ...

07/12/2023